A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) vai participar da 65ª edição do Congresso Estadual de Municípios (CEM), realizada pela Associação Paulista de Municípios (APM) entre os dias 9 e 11 de maio. O evento é voltado aos gestores públicos, reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Estado e da União, para discutir soluções para as cidades, com o tema “Município Forte. País Desenvolvido”.
O secretário da SDUH, Marcelo Cardinale Branco, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino e a secretária-executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, farão apresentações em dois painéis sobre Ações e Projetos do Governo do Estado para Municípios Paulistas e suas Comunidades e Habitação e Desenvolvimento Econômico das Cidades. Serão destacadas pela Pasta as ações do Programa Casa Paulista, de Regularização Fundiária e da CDHU.
A expectativa é que quatro mil participantes representem as 16 regiões administrativas do Estado. O evento contará com 40 temas e cerca de 200 convidados que farão palestras e participarão de discussões em quatro palcos.
Programa Casa Paulista
A Casa Paulista é uma agência de habitação social do Governo do Estado de São Paulo que dá apoio a empreendimentos públicos e estimula atividade privada para o setor habitacional de interesse social. Concede subsídios (“cheques-moradia”) a famílias com renda de até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos aprovados pela SDUH.
Somente neste ano, 600 apartamentos foram entregues pelo programa e ainda 190 unidades habitacionais, para entrega em maio pela PPP da Habitação.
A Secretaria ainda fomentou a construção de 8.711 unidades habitacionais em 30 municípios, pela modalidade Carta de Crédito Individual. Investimento de R$ 106,8 milhões em aporte de recursos na forma de subsídio para mais de 8 mil famílias, com renda até três salários mínimos.
Outras 3.228 famílias com renda de até cinco salários mínimos, já assinaram contratos de financiamentos de imóveis na planta, pelo Programa Carta de Crédito Associativo (CCA) – Imóvel na Planta.
Programa Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização Fundiária de Interesse Habitacional – O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
A pasta promoveu a regularização fundiária de 48.413 domicílios, em 157 municípios paulistas. Destes, 29.085 domicílios foram regularizados diretamente pela CDHU. O Programa Cidade Legal, regularizou outros 13.232 domicílios e tem 6.096 imóveis em processo final de regularização.
