Saiba mais sobre os critérios de avaliação do Prêmio Franco Montoro

A Associação Paulista de Municípios (APM) realizou no começo deste mês a primeira edição do Prêmio Franco Montoro de Gestão Pública, durante o 65° Congresso Estadual de Municípios, sediado em Ribeirão Preto. Foram reconhecidas as 15 prefeituras paulistas que alcançaram as melhores classificações nos Índices Fiscal, Gestão e Social, de acordo com os resultados fiscais oficiais declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em 2021.

A análise foi realizada em 612 dos 645 municípios paulistas que enviaram todos os dados ao sistema público até o dia 27 de abril de 2023, conforme preconiza o Artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A APM contratou um sistema de análise já consagrado para definir o prêmio e estimular a cultura da responsabilidade administrativa entre as prefeituras.

Essa análise utiliza o Índice de Desempenho Municipal (IDM). Ao focar em outras dimensões além da puramente fiscal, tais como o desempenho social e a gestão dos recursos públicos, o indicador apresenta uma radiografia completa da situação das contas públicas municipais.

A economista Priscila Kaiser foi responsável técnica pela análise. Especialista em Finanças Públicas, foi Consultora de Finanças Públicas Confederação Nacional de Municípios (CNM), é formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Economia pela PUC-RS, trabalhando na área de finanças públicas desde 2018.

Kaiser explica que o IDM é construído com base em resultados fiscais oficiais, autodeclarados pelas prefeituras. “Os dados financeiros são dos relatórios oficiais enviados para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, o SICONFI, e os sociais são de fontes oficiais como INEP, do Ministério da Educação, e DataSUS, do Ministério da Saúde”. Todas as informações são públicas e facilmente consultáveis nos sistemas governamentais.

Confira abaixo um resumo dos indicadores e fontes para definição do IDM de cada município:

Com base nesses critérios, por exemplo, a cidade de Guararema ficou na primeira colocação do ranking de Gestão, pelo baixo custeio da máquina e gasto em Receita Corrente Líquida com o Legislativo, mas caiu para 7º lugar no Ranking Fiscal (analisando índices de gasto com pessoal, por exemplo) e quando analisada para o Ranking Social, ficou na posição 182 (por fatores como coeficiente de mortalidade infantil, entre outros).

Como explica Priscila Kaiser, o estudo é permanente e continua nos próximos anos. Com o passar do tempo, a metodologia possibilitará determinar se a melhora relativa ocorrida em determinado município decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios. “Os gestores podem avaliar em qual dimensão o desempenho do município foi pior e olhando para os indicadores, como fazem com qualquer indicador público, como o Ideb, por exemplo”.

Para o presidente da APM, Fred Guidoni, o objetivo maior do Prêmio Franco Montoro é contribuir com o debate sobre a eficiência da gestão municipal, além de relembrar o legado do ex-governador de São Paulo e liderança do Municipalismo brasileiro. “Sabemos dos inúmeros desafios que os gestores públicos têm enfrentado no dia a dia, por isso queremos ajudar com indicadores técnicos, por meio do IDM, e com projetos e cursos, via APM Soluções, além de fomentar bons exemplos e práticas que podem ser aplicadas nos municípios ”.

As prefeituras podem acessar o seu IDM e saber mais sobre o Prêmio Franco Montoro no site da APM: www.apaulista.org.br/idm.